Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 5161

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 5161. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software focada em Finanças e Gestão de Investimentos, operada pela Inovação Digital 5161 Ltda., sociedade devidamente registrada com sede na cidade de São Paulo, SP. Ao acessar ou utilizar os serviços da 5161, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas, bem como com a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Escopo dos Serviços

A 5161 atua como uma plataforma intermediadora para o licenciamento, download e distribuição de ferramentas tecnológicas voltadas à gestão financeira e análise de investimentos. Nossos serviços incluem a disponibilização de softwares próprios e de terceiros, atualizações técnicas e suporte especializado. A 5161 não atua como instituição financeira, corretora de valores ou consultoria de investimentos personalizada, limitando-se a fornecer as ferramentas tecnológicas para que o usuário execute suas próprias estratégias.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a plataforma 5161, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade ou ser legalmente capaz perante a lei brasileira. O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. A conta criada é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, isentando a Inovação Digital 5161 Ltda. de qualquer dano decorrente do uso indevido de sua conta por terceiros.

4. Regras de Utilização e Conduta

Ao utilizar a 5161, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar os softwares para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares disponibilizados;
• Não utilizar robôs ou ferramentas de mineração de dados que possam sobrecarregar a infraestrutura da 5161;
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Inovação Digital 5161 Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5161, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones, códigos-fonte e o design da interface, é de propriedade exclusiva da Inovação Digital 5161 Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva para os fins previstos nestes termos.

6. Isenção de Responsabilidade e Riscos de Investimento

O usuário reconhece expressamente que:

• O mercado financeiro envolve riscos e a 5161 não garante lucros ou resultados específicos;
• A performance passada de qualquer software ou estratégia de investimento não é garantia de resultados futuros;
• A Inovação Digital 5161 Ltda. não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nos softwares baixados;
• A plataforma é fornecida 'como está', podendo apresentar instabilidades técnicas temporárias ou períodos de manutenção.

7. Modificações e Rescisão

A 5161 reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. Alterações significativas serão notificadas via e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a atualização implica aceitação dos novos termos. A Inovação Digital 5161 Ltda. poderá suspender ou encerrar contas que violem estas diretrizes sem aviso prévio.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.